As Polícias Militares não sabem conviver com a Democracia

Foi absolutamente lamentável as cenas de repressão e abuso que aconteceram nessa semana, mais precisamente na terça (12), na cidade de São Paulo, por parte das forças de segurança.

A Polícia Militar foi contra o que prega a constituição federal de 1988, que permite a livre manifestação, a reunião, e que exige apenas uma prévia notificação, um aviso de que irá acontecer o ato. E isso foi feito pelos próprios manifestantes, entidades e grupos que organizavam, saiu na mídia, etc. E o que cabe a PM é, simplesmente, garantir essa livre manifestação e reunião. A PM não tem que indicar o trajeto do protesto, pois não é esse o seu papel. Até porque, é contra a lei, pois não existe nada na constituição que diga que a polícia precisa aprovar um trajeto de protesto.

Um dado divulgado na imprensa foi que a PM de São Paulo lançou 49 bombas em 6 minutos (!!!). O que dá uma bomba lançada a cada 7 segundos (!!!). Se isso não é uso abusivo da força, me expliquem o que é, então. E esse abuso e repressão são recorrentes na PM de São Paulo. Basta lembrar do que ocorreu nas jornadas de Junho de 2013 e recentemente, no fim de 2015, na ocupação das escolas do Estado de São Paulo.

Obviamente que não só a PM de São Paulo, mas a PM do Rio de Janeiro e todas as PMs das grandes capitais não sabem conviver com a democracia e não respeitam o Estado Democrático de Direito, que é fundamentado em 3 pilares: liberdade de expressão, liberdade de associação e liberdade de reunião.

E não é questão de melhorar o preparo e treinamento das PMs para lidar com essas situações, mas o Estado tem por obrigação dissolver as polícias militares no Brasil. Tramita no Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e o projeto prevê que todos os órgãos policiais sejam organizados em carreira única, ou seja, desmilitarizando as polícias. Sem falar na resolução da ONU, de 2012, que também pede a dissolução das PMs no Brasil.

As Polícias Militares são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, pois ao se orientar pela ideia de que um inimigo precisa ser eliminado, ela esquece que deve garantir os direitos de todos os cidadãos. O policiamento deveria ser uma missão civil, mas a função atribuída à polícia é a da preservação do "Estado e da ordem", em detrimento dos direitos dos cidadãos.

Esse debate é de fundamental importância se quisermos de fato aprofundar a nossa democracia.

Abraços, 

Daniel Samam