Os contadores e a sustentabilidade da Previdência pública, por José Luis Fevereiro

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O debate sobre a previdência tem sido colocado com frequência no lugar errado. Economistas e ativistas da esquerda têm insistido na tese de que a previdência não tem déficit, se levarmos em conta os dispositivos constitucionais de sustentação da seguridade social sem o desvio de recursos provocado pela DRU (Desvinculação das Receitas da União). Do ponto de vista contábil é correta a afirmação, mas o debate sobre o futuro da previdência e sua sustentabilidade no tempo, não é um debate sobre onde se localiza o déficit primário da União, mas sobre produtividade do trabalho. Se é fato que pelo menos até o aprofundamento da crise em 2015/16 a previdência não apresentava déficit, é fato também que o debate relevante é sobre as projeções para as próximas décadas.

Os economistas conservadores, apóstolos do desmonte da previdência publica, apresentam dados sobre projeções da curva demográfica que demonstram que em 1980, para cada trabalhador inativo haviam 9,2 trabalhadores ativos e que em 2015 seriam 5,6 ativos para cada inativo. Mantidas as curvas demográficas chegaríamos a 2040 com 2,56 trabalhadores ativos para cada inativo.

Esta projeção deve ser contestada porque pressupõe a manutenção das curvas demográficas correntes e desconsidera a implantação de politicas publicas de incentivo á natalidade, como ocorre em países demograficamente mais maduros. Mesmo assim, parece ser incontestável que mesmo que com números mais moderados, a tendência á redução relativa de trabalhadores na ativa face aos inativos ocorrerá. O debate central está localizado portanto na possibilidade de menos trabalhadores sustentarem em regime de repartição um numero de inativos maior.

Esta possibilidade está diretamente ligada á produtividade do trabalho. Menos trabalhadores ativos, porem com maior renda, podem sim sustentar a previdência publica mesmo que com uma relação menor entre ativos e inativos. Uma sociedade mais rica tem uma capacidade tributária maior. Aqui não vou entrar no debate sobre o perfil da carga fiscal que obviamente no Brasil é o pior possível , com as rendas do Capital sub tributadas e as do trabalho fortemente tributadas.

De 1981 a 1990, a chamada década perdida, a produtividade do trabalho se reduziu em cerca de 2% ao ano, de 1991 a 2000 a produtividade do trabalho cresceu na media a 1,6% ao ano e de 2001 a 2010 a 1,2% ao ano. Este cálculo é feito pela divisão do PIB pela população economicamente ativa. Ao contrario do que os leigos possam imaginar, o principal fator determinante da produtividade do trabalho não é o desempenho/esforço do trabalhador mas o volume de capital utilizado na produção. 

Economias mais industrializadas têm produtividade maior que economias centradas em produtos primários. A Alemanha tem uma produtividade do trabalho superior a Burkina Faso não porque seus cidadãos trabalhem mais que os do antigo Alto Volta( provavelmente ocorre o oposto), mas porque sua economia está ligada a tecnologias de ponta, alto grau de capitalização, centros de pesquisa e indústria de alto valor agregado.

O debate central portanto está localizado em qual o perfil de economia que o Brasil deverá ter nas próximas décadas. Na virada dos anos 70 para os 80 a produção industrial brasileira correspondia a quase 30% do PIB. Em 2015 chegou a 11,9% do PIB. Os salários industriais correspondem na media ao dobro dos salários na área de serviços e a 3 vezes os salários no comercio. O processo de desindustrialização acelerado que vivemos desde os anos 90 impacta também o perfil dos serviços da nossa economia que ao contrario de economias mais industrializadas, por aqui também se concentra em serviços de baixo valor agregado. O impacto da indústria vai além dos seus números específicos, porque ela tem um poder de transcendência sobre o conjunto da economia, aumentando a produtividade do todo. É fácil entender isso se imaginarmos que operários de uma fabrica com salários acima da media do conjunto dos trabalhadores da sua região terão capacidade de demandar serviços mais sofisticados, produzindo um efeito de elevação da renda á sua volta. Por outro lado, a perda de base industrial deteriora a renda mesmo daqueles que não trabalham diretamente na indústria.

Debater a sustentabilidade da previdência publica nas próximas décadas passa por retirar a discussão do terreno dos contadores e colocar no terreno da macro economia. Mantido o curso atual de reprimarização da economia, de desindustrialização, de perda de investimentos em pesquisa com o sucateamento das Universidades Publicas fonte principal do que se faz de pesquisa primaria no Brasil, nossa previdência será insustentável com certeza. Refazer um projeto de nação, apostar numa economia com maior autonomia tecnológica, com indústria de ponta, com cadeias produtivas diversificadas, nos fará chegar a 2040 com produtividade e renda do trabalho que possibilitarão enfrentar as consequências das mudanças demográficas sem perda de direitos.

Esse é o debate que interessa á esquerda , é o debate que nos confronta com o modelo de economia periférico/dependente hegemônico há duas décadas e meia e que não chegou a ser substancialmente alterado no período Lulista em que pesem algumas medidas contra hegemônicas adotadas no período como foi a politica de componentes nacionais nas compras governamentais.

José Luis Fevereiro é Economista e está membro da direção nacional do PSOL.