O STF, a caserna do fascismo, aprofunda o golpe de estado em dois atos, por Daniel Samam

O Supremo Tribunal Federal (STF), bem como boa parte do Poder Judiciário e da burocracia estatal antinacional - Ministério Público (MP) e Polícia Federal (PF) - contribuem para a escalada de intolerância e ódio no Brasil.

Primeiro, o ministro Alexandre de Morais autorizou que, Gaudêncio Fidélis, curador da exposição “Qeermuseu - Cartografias da diferença na arte brasileira”. ser levado à força, em condução coercitiva, para Brasília-DF para depor em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de maus-tratos e pedofilia do Senado, à pedido do senador parafascista, Magno Malta (PR-ES). A mais alta corte do Brasil trata um curador de arte como um criminoso demonstra o caráter protofascista dos ataques aos direitos democráticos às esferas da liberdade de expressão e produção artística. O STF permite que os artistas brasileiros sejam privados em seus direitos mais básicos, como os de livre pensar e produzir artisticamente.

Não satisfeito, Alexandre de Moraes dá mais uma contribuição ao golpe em curso ao colocar na pauta do Supremo o parecer dele, favorável à aprovação pelo Congresso Nacional, de uma Emenda Constitucional que altera o sistema político brasileiro e institui o parlamentarismo. Essa Ação de Inconstitucionalidade (AdIn) da Emenda Constitucional estava engavetada há décadas. A ação que será pautada no STF questiona se a mudança de regime de governo para o parlamentarismo pode ser feito por meio de Emenda Constitucional, que está pronta no Congresso Nacional. Logo, é preciso lembrar que o povo brasileiro já foi consultado duas vezes e optou pelo regime presidencialista. 

No entendimento de uma ala de juristas só é possível mudar o regime de governo com a realização de uma nova Constituinte. Mas, do STF, a caserna do fascismo, pode se esperar tudo, menos o bom senso.