Elías Jaua: Sugestões viáveis e indispensáveis para a Assembleia Constituinte e a economia da Venezuela

Publicado no Opera Mundi.


Sobre a recém-instalada Assembleia Nacional Constituinte (ANC), está-se gerando, interna e externamente, uma crescente demanda de solução imediata da complexa situação econômica causada pela guerra permanente a nosso modelo econômico, pela queda dos preços do petróleo, pelos problemas estruturais da produção nacional e pelos erros conjunturais, que, sem dúvida, cometemos no manejo da política econômica, ao longo dos 18 anos de Revolução.

Digo por critério e responsabilidade próprias: a ANC não tem uma varinha mágica para superar todas estas variáveis que atentam hoje contra nossa economia. A superação dos problemas econômicos será o resultado do esforço produtivo e honesto da empresa privada, dos trabalhadores e trabalhadoras, das nascentes formas de propriedade social e comunal, da empresa pública, do clero e da ação transparente do Estado sobre os fatores econômicos.

A Assembleia Nacional Constituinte tem um mandato principal, que é conseguir a estabilidade política, a tranquilidade pública e o respeito aos direitos, que o povo venezuelano tem, de viver, trabalhar, estudar, produzir e distribuir em paz. Somente se garantir essas condições ela estará impactando positivamente na vida do país.

Sem dúvida, a ANC, também é verdade, tem a possibilidade de intervir sobre os graves desvios que estão se dando em certos processos da economia e legislar para promover, definitivamente, um modelo de produção nacional, além da emergência de formas não capitalistas de produção e distribuição.

Em tal sentido, de maneira respeitosa, submeto aos constituintes alguns temas do debate diário, recolhidos e macerados sobre os erros e acertos cometidos, que poderiam se converter em ações imediatas por meio de atos, decretos e leis devidamente trabalhadas com o Governo Bolivariano. Listo alguns dos temas que a ANC poderia abordar:

- Regulações para a máxima austeridade e o uso devido dos recursos assinalados aos entes do Estado;

- Mandato ao Poder Moral e Judicial para uma operação especial a fim de julgar casos de enriquecimento ilícito e confiscar os bens irregularmente obtidos;

- Desenho de um sistema de câmbio real e de acesso transparente e equitativo das divisas para os insumos do setor produtivo nacional, público, privado, social e comunal;

- Revisão e reorganização do funcionamento de todas as instituições civis e militares envolvidas nos processos de importação, exportação e distribuição interna de bens nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres;

- Aplicação imediata de um sistema tributário especial progressivo, no qual os setores de maior concentração de riqueza no país, especialmente o financeiro, sejam os que financiem com seu aporte o desenvolvimento produtivo nacional;

- Criação de uma escola especial para a formação de uma Polícia Fiscal Aduaneira, sustentada em valores de profunda e autêntica lealdade à Pátria e ao povo;

- Desenho de uma política de preços debatida e acordada com todos os atores do processo econômico e implementada pelo Estado, com mecanismos reais de verificação de seu cumprimento;

- Fortalecimento, consolidação e expansão do organismo de proteção do direito do povo ao consumo justo dos bens e serviços essenciais, para que se possa viver bem.

São medidas viáveis, algumas radicais, todas indispensáveis para sanear nossa economia como primeiro passo na emergência de um modelo econômico pós-rentista.

Esse novo modelo produtivo nacional, além de nascer com mecanismos transparentes na relação pública e privada, deve estar amparado em leis que obriguem a alocação prioritária de divisas à importação de insumos e bens de capital para a empresa de propriedade pública, comunal e privada, sob estritas condições de uso desses valores. Igualmente, deve-se legislar em matéria de compras nacionais e transparentes por parte do Estado. Instrumentos legais e constitucionais, práticos e eficazes, seriam, nestes âmbitos, um aporte estratégico da ANC à nova economia.

Finalmente, considero que uma Revolução que se proclama socialista, reconhecendo e apoiando a iniciativa privada existente, não deve renunciar à promoção de novas formas de propriedade e de relações de produção. Ou seja, não deve claudicar no empenho de visualizar no presente a sociedade do porvir, a sociedade socialista. Este é um grande tema para nossos respeitados constituintes, o qual seguiremos desenvolvendo nos próximos artigos.


Elías Jaua é ministro da Educação e liderou a campanha para o processo eleitoral da ANC na Venezuela. Texto originalmente publicado aqui.

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