Lava-Jato cria cabo de guerra entre Legislativo e Judiciário

O Poder Judiciário brasileiro entrou em pé de guerra com o Legislativo. O clima de hostilidade entre os poderes está em nível máximo como reflexo dos avanços da Operação Lava-Jato. Em Brasília, há troca de acusações para tudo que é gosto: de um lado, o Judiciário acusa o Legislativo de propor medidas que atrapalharam as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público; do outro, o Legislativo, acuado pelo prosseguimento das investigações, coloca em discussão temas caros aos magistrados, como os supersalários.

Neste ambiente de animosidade, um pacote com dez medidas de combate à corrupção está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta foi elaborada pelo Ministério Público Federal e teve entre seus embaixadores o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato. A campanha envolveu um périplo de procuradores e promotores pelo país e resultou na coleta de mais de dois milhões de assinaturas em favor do projeto, que foi apresentado como iniciativa popular ao Congresso em março.

Na Câmara, o projeto, que focava “deslizes” comumente cometidos pela classe política, foi editado e ganhou emendas do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Entre os acréscimos sugeridos está a possibilidade de classificar como crime de responsabilidade as situações como abuso de poder ou falta de decoro de juízes e de integrantes do Ministério Público. Já vislumbrando a ofensiva do Congresso contra atuação do Judiciário, procuradores da força-tarefa da Lava-Jato intensificaram o lobby junto a congressistas e também à sociedade.

Na última semana, Dallagnol esteve na Câmara em reunião com Lorenzoni. O encontro aconteceu a portas fechadas entre o deputado, o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), procuradores da Lava-Jato e poucos assessores. A reunião durou mais de 5 horas. Lorenzoni acatou o pedido da força tarefa e retirou o item 18, que pune juízes e promotores por eventuais abusos de poder, do relatório final, mesmo que a medida encontre apoio na maioria da comissão. Dallagnol foi embora satisfeito: “Saímos contentes com a diligência e a abertura da comissão especial. E, o que é mais importante, com a humildade para reconhecer que alguns pontos poderiam ser ajustados“, disse o procurador.

Quando a defesa dos próprios interesses é necessária, vez ou outra descobre-se esse tipo de aliança jurídico-política em Brasília. Acontece mais vezes do que supõem os mais desatentos. Também é comum no Congresso Nacional que grupos de interesse se encontrem com congressistas e assessores e entreguem pareceres técnicos elaborados por eles sobre temas em análise no Congresso. A prática ocorre nas comissões, nos corredores, no hall da taquigrafia, nos gabinetes parlamentares e até enquanto um parlamentar passeia entre uma comissão e outra. À Folha deste domingo, 20, Lorenzoni revelou que as pressões para anistia do caixa dois, outra medida que faz parte do pacote anticorrupção, por exemplo, acontecem “no cafezinho, no plenário, na conversa sobre um assunto”.

Pouco depois de Dallagnol conseguir retirar o item 18 do relatório de Lorenzoni, o mundo político resolveu dar o troco na última quinta-feira, dia 17. Deputados de partidos como o PSDB, PMDB, PT e PP boicotaram a comissão que analisa o projeto e não registram presença na sessão, o que impediu a sua abertura por falta de quórum. A medida foi em retaliação ao relatório de Lorenzoni, que excluiu a possibilidade de punições mais rigorosas a juízes que cometem abusos.

Uma curiosidade que chamou a atenção de quem acompanhava as discussões: o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) estava lá, mas preferiu não marcar presença. No momento, eram contabilizados 15 congressistas na comissão, bastaria o registro de Marun para completar o número mínimo necessário para que a sessão fosse iniciada. O parlamentar foi um dos mais fiéis defensores do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje ocupa uma vaga na cela da Polícia Federal, em Curitiba. Ele lutou até o último momento contra a cassação do companheiro de chapa em todo o processo, mas foi derrotado do Conselho de Ética ao plenário da Câmara.

Outro projeto que tramita na Câmara e causa incômodo ao Judiciário é o PL 3.636/2015. O texto altera as regras para que uma empresa feche com a Justiça o chamado acordo de leniência, uma espécie de delação premiada voltada a empresas, que tem o objetivo de obter informações em troca da redução de punições. O substitutivo do projeto apresentado pelo líder do governo, André Moura (PSC-AL), prevê a exclusão automática da punição de quem assina o acordo. O texto exclui também a presença do MPF e do Tribunal de Contas da União na fiscalização do acordo.

A medida foi vista por procuradores como uma forma de anistia a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Na disputa entre os poderes, em entrevista à Folha, Dellagnol acusa deputados investigados de atuarem para atrapalhar investigações em âmbito da Lava-Jato. “Muitas pessoas que estão sendo investigadas são as que hoje estão escrevendo as propostas de lei”, disse.

Enquanto a discussão continua na Câmara, no Senado, o atrito com o Judiciário ganhou forma quando o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu instaurar uma comissão com objetivo de passar um pente-fino nos supersalários dos três Poderes. No Judiciário, os vencimentos acima do teto constitucional não são novidade. Segundo reportagem do Jornal O Globo, três em cada quatro juízes brasileiros recebem além dos R$ 33,7 mil. Há inclusive ministros de Temer recebendo acima do teto constitucional, como Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), algo que aparentemente não causa desconforto ou sequer constrangimento ao governo.

A medida de pautar o projeto do supersalários foi vista no universo jurídico e pelos procuradores da Lava-Jato como suposta retaliação de Renan, investigado na Lava-Jato por acusações como recebimento de propina e organização criminosa. Mesmo com uma dezena de investigações no STF, Renan ainda não é réu. No inquérito mais avançado, o ministro Edson Fachin liberou para votação denúncia que pode afastá-lo da linha sucessória da Presidência da República. Caberá a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, agendar a data para votação final.

Presidente do Senado diz que reação de magistrados é uma tolice

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, chegou a dizer que o Senado fazia “ameaças de intimidação” à magistratura e que os maiores salários da administração pública estão entre os servidores da Câmara e do Senado. Renan classificou como uma “tolice” a reação da associação.

Para os magistrados, o senador também estaria incomodado com a atuação da Polícia Federal na Operação Metis, que prendeu em outubro quarto policiais legislativos do Senado, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência com o objetivo de atrapalhar investigações da Lava-Jato. Renan chamou o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a Operação Metis, de “juizeco”, causando estremecimento da relação entre os três poderes. O desconforto foi tanto no Palácio do Planalto, que o próprio presidente Michel Temer teve que intervir e convocar uma reunião a fim de amenizar a tensão entre os chefes de Poderes. O receio do presidente era que a pauta econômica do governo pudesse ser contaminada pela briga.

O pacote sobre as dez medidas de combate à corrupção deve ir à votação nesta terça-feira, dia 22. Até quando a tensão entre os poderes permanecerá ninguém sabe. A Operação Lava-Jato mantém um ponto de apreensão permanente entre Judiciário, Legislativo e até o Executivo. Enquanto houver operações, já passamos da 36º fase, permanecerá a intranquilidade institucional entre os Poderes. É até bom que essa intranquilidade aconteça, desde que o propósito seja de superação da prática de corrupção. Mas nunca, jamais com operações ainda vistas como políticas e que beiram a parcialidade partidária. Um dos desafios da Lava-Jato é, ainda, superar as acusações de partidarismo.

Nessa briga de corte de privilégios a torcida da sociedade brasileira é para que ambos os lados, tanto do judiciário quando do legislativo, tenham sucesso. Um basta nas mordomias daqueles que atuam para defender interesses corporativos é mais que urgente.