Compromissos do mandato do vereador Reimont (PT-RJ)

“Neste nosso terceiro encontro, expressamos a mesma sede, a sede de justiça, o mesmo grito: terra, casa e trabalho para todos. (...) Nós, que hoje estamos aqui, de origens, crenças e ideias diferentes, poderíamos não estar de acordo com tudo, seguramente pensamos diversamente sobre muitas coisas, porém, certamente, estamos de acordo sobre estes pontos.” - Papa Francisco, no III Encontro Mundial dos Movimentos Populares – 05/11/2016


O vereador Reimont chega ao seu terceiro mandato (2017-2020) reafirmando o compromisso com a construção de uma cidade e de um país para todas e todos e, especialmente, em defesa daqueles segmentos que, embora constituindo maiorias numéricas, continuam sem representação e expressão equivalentes, não raro sendo tratados como cidadãos e cidadãs de segunda classe – as mulheres, os pobres, os negros.
Em um momento de extremo e veloz retrocesso, com crescentes perdas de direitos sociais, civis e trabalhistas, precisamos fortalecer cada vez mais as bandeiras principais do nosso mandato – Educação, Cultura, Moradia, Mobilidade Urbana, Comércio Ambulante, População em Situação de Rua e Defesa do Estado Democrático de Direito. Precisamos, cada vez mais, caminhar junto com os movimentos sociais e populares, estar nas ruas, nas redes sociais e na Câmara, sempre atentos. Precisamos lutar com firmeza por uma comunicação livre e democrática, que não esteja a serviço dos interesses políticos e comerciais de uma elite. 
Assim, o mandato do vereador estabeleceu treze pontos, que, não sendo os únicos, são considerados focos de atuação fundamentais nessa legislatura: 

1. intensificar a atuação legislativa, na fiscalização do executivo municipal, na defesa da sociedade e dos projetos de inclusão e no combate a qualquer tentativa de retrocesso e de aprovação de propostas contrárias aos interesses da população;

2. permanecer nas ruas, em enfrentamento ao projeto neoliberal em curso e às crescentes ameaças à Democracia, sempre junto com os movimentos sociais e populares e dando continuidade às audiências, assembleias e aulas públicas do mandato, como forma de dialogar diretamente com a população;

3. defender o direito de tod@s à moradia adequada e combater a crescente onda de remoções e despejos que ameaçam até mesmo comunidades populares tradicionais, em benefício de grandes corporações e da especulação imobiliária;

4. defender a liberdade e pluralidade do ensino, lutando contra as tentativas de cerceamento da Educação;

5. combater o desmonte das estruturas de Cultura, em qualquer esfera, entendendo que este desmonte ameaça a própria identidade nacional;

6. intensificar as tratativas para a regulamentação adequada do Comércio Ambulante;

7. defender políticas de Transporte que atendam efetivamente a população e não os empresários do setor;

8. fortalecer a Frente Parlamentar em Prol da Democratização da Comunicação e Cultura;

9. manter atividades que contribuam no processo de discussão de temas urgentes do PT e do país, como o programa Conversas do Brasil;

10. combater a burocratização e o fisiologismo das direções do PT, que tanto se dissociou da militância como da sociedade, abandonando o trabalho de formação política e subordinando-se a uma lógica de alianças que resultaram em inúmeras coligações que colocaram o partido na contramão dos seus princípios e programa;

11. lutar pela reconstrução do PT, defendendo a antecipação do nosso congresso nacional e a construção de meios efetivamente democráticos para a eleição das direções partidárias;

12. atuar para a formação de uma frente única formada por forças de esquerda, progressistas e democráticas, em defesa do Estado Democrático de Direito e contra o processo de cassação de direitos trabalhistas, civis e sociais;

13. lutar contra a criminalização do Estado Social, dos direitos humanos e civis, dos programas voltados para a população mais pobre e de todos os avanços sociais, trabalhistas e individuais conquistados nos governos liderados pelo PT;

É o nosso compromisso e convidamos você a participar desse processo.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2016

Mandato do vereador Reimont
Obs: Este documento resulta de um amplo processo de debates internos e inclui a contribuição de cerca de 200 militantes.

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